Comitê de Ética em Pesquisa

Começa a funcionar o blogger do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) em Seres Humanos do Hospital Universitário João de Barros Barreto.

A IMPORTANCIA DOS CEPs

A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa - CONEP- é uma comissão do Conselho Nacional de Saúde - CNS, criada através da Resolução 196/96 e com constituição designada pela Resolução 246/97, com a função de implementar as normas e diretrizes regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos, aprovadas pelo Conselho. Tem função consultiva, deliberativa, normativa e educativa, atuando conjuntamente com uma rede de Comitês de Ética em Pesquisa - CEP- organizados nas instituições onde as pesquisas se realizam.

A CONEP tem como membros os Comitês de Ética em Pesquisa (CEP), atuando em diferentes áreas, necessariamente compostos com um representante de usuário (sujeitos da pesquisa). Pessoas de diferentes formações que se reúnem, pelo menos uma vez por mês, para analisar projetos de pesquisa envolvendo seres humanos. Cabe à CONEP a aprovação final, após manifestação do CEP, dos projetos das áreas temáticas: genética humana, reprodução humana, pesquisa em povos indígenas, pesquisa com cooperação estrangeira, pesquisas que envolvem Biossegurança, pesquisas com novos equipamentos e pesquisas com procedimentos cuja aceitação ainda não está consagrada na literatura.

O Hospital Universitário João de Barros Barreto (HUJBB) iniciou seu funcionamento em 1959, como Sanatório João de Barros Barreto. Na década de 1970 tornou-se especializado em Infectologia e Pneumologia sanitária e na década de 1980 passou a ser o único serviço para atendimento dos portadores de SIDA no Estado do Pará. Em 1990, o HUJBB passou a ser administrado pela Universidade Federal do Pará (UFPA), através do Termo de Cessão de Uso definido pelo então Ministro da Saúde. Através da Resolução do Conselho Universitário, o Hospital passa a compor a estrutura da UFPA, diretamente ligada a reitoria, tendo sua estrutura administrativa aprovada também através de resolução do CONSUN, de nº 850, datada de 11 de janeiro de 1993.

O Comitê de Ética em Pesquisa do HUJBB foi criado no ano de 1999 (Portaria Nº 095/99 - GD/HUJBB/UFPA, de 13 de outubro de 1999), e autorizado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) em 03 de outubro de 2001 (Carta Nº 564 CONEP/CNS/MS). Desde então, passamos a integrar uma rede que conta com mais de 500 Comitês em todo o Brasil. Em consonância com os esforços da comunidade científica internacional, o Sistema CEPs-CONEP veio atender à necessidade de elaboração de um código específico a respeito da ética na pesquisa envolvendo seres humanos, diante dos graves abusos e distorções dessa natureza documentados vastamente na literatura científica, especialmente ao longo do século XX.

Em essência, o propósito de um Comitê de Ética é garantir a integridade física, moral e material dos sujeitos de pesquisa, contribuindo para a sua ciência plena acerca dos possíveis riscos (com ou sem benefícios associados) a que possam estar expostos quando, autonomamente, optarem por participar de um estudo de qualquer natureza. Conseqüentemente, ficam em parte também guarnecidos os pesquisadores de futuros problemas que possam surgir em função da condução e da administração desses riscos no desenrolar da pesquisa.

O CEP do HUJBB é composto por 13 membros, incluindo nove profissionais da própria Instituição, um convidado externo e um representante de usuários, indicado pela Associação dos Diabéticos do Pará. O papel deste Colegiado é analisar ética e metodologicamente os protocolos encaminhados pelos pesquisadores e emitir pareceres, favoráveis ou não, acerca dos projetos de pesquisa que, de modo direto ou indireto, envolvam indivíduos ou coletividades, em sua totalidade ou em parte, incluindo o manejo de informações e materiais. No caso das ciências humanas e sociais, essas questões estão presentes tanto em procedimentos como análise de prontuários, quanto na realização de entrevistas e utilização de dados estatísticos sobre populações específicas, por exemplo.  Disponibilizamos também, entre outros documentos, todas as resoluções da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP/CNS/MS), que regulam o sistema, além de nosso Regimento interno. No campo "Submissão de Projetos" apresentamos a relação de documentos necessários para que se constitua um "protocolo de pesquisa", além de informações acerca do nosso trâmite. O Comitê de Ética em Pesquisa - CEP/HUJBB possui seu regimento interno; nossas reuniões são mensais e participa, representado por seus membros, de seminários, fóruns e simpósios, entre outros eventos.